sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Quando a lei se separa da justica é porque tempos sombrios estao a caminho


Duas decisoes recentes, ambas provenientes do STF, indignaram parcela expressiva da populacao brasileira: a obrigatoriedade de se indenizar presos submetidos a más condicoes na prisao, e a soltura do goleiro Bruno (preso pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, e pelo sequestro e cárcere privado de seu filho).

Num país com 60.000 homicídios por ano, centenas de milhares de roubos, e diversos outros crimes violentos, é natural que a sociedade brasileira viva com medo. Num país em que falta saneamento básico e asfalto para diversas cidades – onde várias famílias vivem em regioes completamente desassistidas pelo Estado, e onde presos revoltosos nao apenas queimam seus próprios colchoes como tambem comandam de dentro da cadeia parte do crime organizado –, certamente revolta a ideia de que bandidos terao direito a indenizacao se estiverem presos em celas inadequadas. Por mais revoltante que isso seja, a verdade é que a decisao do STF tem amparo na Constituicao Federal. Em outras palavras, o STF apenas fez valer a Constituicao.

O assassinato de Eliza Samudio foi um crime revoltante, os detalhes do crime denotam torpeza e desprezo pela vida humana dignos de um animal. Um crime cruel e covarde. Dito tudo isso, por mais absurdo que possa parecer, a verdade é que a decisao do Ministro Marco Aurélio Melo encontra amparo na Constituicao Federal, e na interpretacao corrente no STF, de que a prisao com finalidade de punicao a um crime somente pode ser aplicada após a condenacao em segunda instância (a rigor o texto constitucional é ainda mais restritivo em relacao a esse tipo de prisao).

Honestamente fico revoltado com as decisoes acima proferidas pelo STF. Contudo, o papel do STF é justamente o de fazer valer as regras constitucionais. Nesse sentido, ambas as decisoes de nossa Suprema Corte foram constitucionalmente embasadas, apesar de soarem injustas para a maioria de nossa populacao. Infelizmente, o sistema legal atual no Brasil se afasta perigosamente da justica. Esse é um sinal perigoso de que tempos sombrios nos aguardam.

Nenhum comentário:

Google+ Followers

Gadget

Este conteúdo ainda não está disponível por conexões criptografadas.

Follow by Email