sábado, 12 de agosto de 2017

Em Defesa do Imposto Único

"It's simple, not easy" (É simples, mas não é fácil) - Ronald Reagan

Alguns fatos para embasar a discussão:

1) Em fevereiro de 2016 existiam 92 diferentes tipos de tributos no Brasil

2) Entre 1988 e 2013 foram adicionadas ao nosso ordenamento jurídico, em média, 31 novas normas tributárias por dia

3) Em 2016 a soma de todos os litígios tributários (tanto em dívida ativa quanto em andamento jurídico ou administrativo) correspondia a 66% do PIB

4) No Brasil temos 16 processos tributários para cada grupo de 10.000 habitantes (para os Estados Unidos esse número é de 1 processo tributário para cada grupo de 10.000 habitantes)

5) No Brasil uma empresa de tamanho médio gasta 2.600 horas por ano com a burocracia tributária. Um número absurdamente alto quando comparado com países como o México (334 horas por ano) ou Argentina (405 horas por ano). Para finalizar, basta ressaltar que o segundo pior país da amostra nesse quesito é a Bolívia, onde se gastam 1.025 horas com a burocracia tributária

6) Em relação a OCDE, em 2014, a carga tributária do Brasil foi de 32,4% do PIB, similar a de países como o Reino Unido (32,6%) e Nova Zelândia (32,4%). Mas muito superior a carga tributária de Chile (19,8%), Coreia do Sul (24,6%), e Estados Unidos (26%).

7) Em relação a América Latina e Caribe, em 2014, nossa carga tributária foi similar a da Argentina (32,2%), mas muito superior a dos demais países. Por exemplo, a carga tributário no México é de 19,5%, e a média da região é de 21,1% do PIB.

8) De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade.

Os números acima mostram três fatos incontestáveis: a) nossa complexidade tributária é gigantesca; b) nossa carga tributária é elevada para nosso padrão de desenvolvimento; e c) o retorno obtido com o pagamento dos impostos é péssimo. Existe uma maneira simples de resolver esse problema: a adoção do imposto único. Me antecipo aqui aos críticos que provavelmente dirão "Para todo problema complexo existe uma resposta simples, e errada". Sim, a frase é boa. Mas não creio se aplicar nesse caso.

Qual seria esse imposto único? O imposto único seria aquele consagrado em qualquer livro de microeconomia, macroeconomia, ou economia do setor público, me refiro a taxação lump sum. Um imposto lump sum é aquele onde cada indivíduo paga exatamente a mesma quantia, seja rico ou pobre, homem ou mulher, todo indivíduo paga exatamente a mesma quantia. Claro que você pode argumentar ser injusto o rico pagar a mesma quantidade de imposto que o pobre. Contudo, devo lembra-lo que a tributação não deve ser usada para distribuição de renda. Tributação serve apenas para financiar as atividades do Estado. A distribuição de renda deve ser feita, como qualquer manual de economia recomenda, via gasto público (e não via tributação).

De acordo com dados da Receita Federal, em 2015, a arrecadação total (incluindo governo federal, estadual, e municipal) somou R$ 1,93 trilhões (um trilhão e novecentos e trinta bilhões de reais). De acordo com dados do IBGE, em 2015, a população total do Brasil era de aproximadamente 204.450.000 (duzentos e quatro milhões e quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.

Se o lump sum fosse cobrado apenas da população entre 22 e 75 anos de idade, teríamos que cada um deveria pagar anualmente R$ 15.135 reais de imposto, ou um valor mensal de R$ 1.261,00. Sim, eu sei que esse valor é próximo da renda média de nossa população. Mas isso só mostra como a carga tributária brasileira é alta para nossos padrões de renda. Não se esqueça que essa carga tributária será paga de uma maneira ou de outra, o que eu proponho aqui é uma maneira mais simples, direta, e honesta de financiar a atividade do Estado.

Algumas vantagens de minha proposta: 1) populistas teriam dificuldade de se eleger. Afinal, a população notaria que ao aumento dos gastos do governo aumenta também o valor do imposto a ser pago; 2) todos os bens, serviços e produtos estariam isentos de impostos. Imaginem a redução nos preços e o estímulo a produção (pela eliminação das distorções tributárias que reduzem a produtividade); 3) Indivíduos menores de 22 anos de idade ou maiores de 75 anos estariam isentos de pagar impostos; 4) O governo poderia usar essa tributação para distribuir a renda diretamente via gasto público. Por exemplo, os beneficiários do Bolsa Família poderiam receber uma compensação maior (exatamente o princípio do imposto de renda negativo proposto por Friedman ou um simples e direto aumento no valor do Bolsa Família); 5) Aqueles que acham isso injusto poderiam criar fundos privados para ajudar os mais pobres a pagar o imposto (aos meus amigos libertários, isso se assemelha ao que é conhecido por imposto voluntário).

Que tal pensar a respeito? Mantenha uma coisa em mente: se você achou esse valor alto lembre-se que a carga tributária será paga de uma maneira ou de outra. A carga tributária brasileira será paga por um imposto como o lump sum ou por outros tributos que para arrecadar a mesma quantia precisam punir muito mais nossa sociedade.


3 comentários:

Acionista25 disse...

Interessante! Mas,para quem ganha salário mínimo?Ou até mesmo o rendimento médio do brasileiro que varia de região para região? Algo que varai de R$1.200,00 a 2.200,00,salvo não me engano.

Angelo disse...

Professor,

Qual sua opinião sobre um imposto único incidindo sobre movimentações financeiras?

Abraços!

luiz otávio disse...

Mas, Adolfo, como alguém que recebe salário mínimo vai poder pagar isso?
Aliás, como alguém que receba menos do que uns R$ 3000 por mês vai poder pagar isso?
Não seria melhor um imposto tipo 15% de todo salário e de toda a receita das PJs?
Assim, cada um paga conforme sua renda, e não existe progressividade, nem isenção.

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